Mudança no licenciamento de veículos na Capital

No último dia 31 de janeiro de 2014, a Prefeitura de São Paulo, responsável pela inspeção veicular ambiental, suspendeu o serviço temporariamente. Até que a inspeção seja retomada pela administração municipal, os veículos registrados na Capital poderão ser licenciados normalmente. Veja abaixo as principais dúvidas sobre a mudança.

1. Veículos que não fizeram a inspeção ambiental em 2013 poderão ser licenciados?
Sim. A partir de 1º de fevereiro, o licenciamento de veículos registrados na Capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso temporariamente.

2. E como ficará a situação do veículo que não passou pela inspeção em anos anteriores ou que foi reprovado em 2013?
Esses veículos também poderão ser licenciados normalmente. O licenciamento deve ser realizado todos os anos e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório.

3. O que deve fazer o motorista que não fez a inspeção 2013, pagou o licenciamento em janeiro de 2014 e recebeu a carta de alerta do Detran.SP?
Quem pagou para receber o CRLV em casa, mas não recebeu o documento do veículo porque estava irregular com a inspeção deverá aguardar, pois o Detran.SP enviará o CRLV a partir deste mês de fevereiro.

4. Quem deverá comparecer ao Detran.SP?
Apenas o motorista que pagou o licenciamento até dezembro de 2013 (quando o agendamento da inspeção veicular estava disponível), mas no lugar do documento recebeu um alerta via Correios porque não havia feito a inspeção. Esses motoristas precisarão apresentar o comprovante de pagamento do licenciamento para que CRLV seja emitido.

5. Quando começa o calendário de licenciamento?
O calendário oficial ─ e obrigatório ─ vai de abril a dezembro, todos os anos. O licenciamento deve ser feito até o último dia útil do mês correspondente ao final de placa.

6. É possível licenciar entre os meses de janeiro e março?
Sim. Nesses meses, está disponível o licenciamento eletrônico antecipado para todos os veículos. Quem estiver com o licenciamento do ano anterior atrasado não deve esperar para regularizar a situação apenas quando iniciar o calendário obrigatório. As pendências devem ser quitadas o mais breve possível, para evitar multa e apreensão do veículo.

7. Como fazer o licenciamento eletrônico antecipado?
O licenciamento antecipado deve ser feito diretamente na agência bancária. A taxa de 2014 é de R$ 68,48 e deve ser paga junto com a cota única ou a terceira parcela do IPVA. Nessa modalidade, o documento é entregue apenas pelos Correios (custo de envio: R$ 11). Não é possível pegar o licenciamento antecipado presencialmente, nos postos de atendimento.

8. Como fazer o licenciamento no período do calendário oficial?
De forma eletrônica, pagando no banco e recebendo em casa, ou comparecendo à unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado para solicitar o serviço e retirar o documento presencialmente. O serviço também está disponível nos postos do Poupatempo.

9. Conduzir veículo com o licenciamento vencido gera multa?
Sim. Dirigir veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa (R$ 191,54), sete pontos na carteira e apreensão do veículo. Essas penalidades estão previstas no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

10. Dirigir sem estar com o CRLV em mãos também é infração?
Sim. Mesmo que o licenciamento esteja em dia, conduzir veículo sem portar o documento é infração leve: multa de R$ 53,20, três pontos na habilitação e retenção do veículo até que o documento seja apresentado (artigo 232 do CTB).

11. Onde consultar o passo a passo e a lista de documentos para licenciamento de veículos?
Essas informações estão disponíveis no portal www.detran.sp.gov.br, na área "Veículos". Se preferir, acesse o linkhttp://goo.gl/0CtufL.

ATENÇÃO: Informações sobre a inspeção veicular ambiental deverão ser obtidas junto à Prefeitura de São Paulo, no site www.capital.sp.gov.br ou pelo telefone 156.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO ─ DETRAN.SP
Disque Detran.SP
Capital e municípios com DDD 11: 3322-3333. Demais localidades: 0300-101-333. De segunda a sexta, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria
Acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.

Licenciamento eletrônico antecipado 2014: saiba como realizar
Serviço pode ser solicitado com a cota única ou a terceira parcela do IPVA. Documento é entregue no endereço de registro do veículo junto ao Detran.SP
Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem efetuar o licenciamento eletrônico antecipado do exercício 2014. A opção pode ser feita no momento do pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou junto com a terceira parcela do tributo.
Em 2014, a taxa para o licenciamento eletrônico antecipado é de R$ 79,48. Deste valor, R$ 68,48 são referentes à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e R$ 11 correspondem ao envio do documento pelos Correios – que é realizado em até 20 dias úteis.
É importante que os dados cadastrais do veículo estejam atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no registro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).
Para efetuar o licenciamento eletrônico antecipado, basta dirigir-se a qualquer agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank) e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2013. O pagamento também pode ser realizado pelo internet banking, caixas eletrônicos e atendimento telefônico das instituições financeiras.
Porém, antes de pagar o licenciamento antecipado, é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). O veículo não pode ter mais de 15 multas em aberto, ou restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda.

Para veículos da Capital, veja as informações no topo da página.

LICENCIAMENTO ANUAL – Quem não optar pelo licenciamento eletrônico antecipado deverá seguir o calendário anual, que começa no mês de abril, de acordo com o final da placa do veículo (ver quadro abaixo).

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
Final da Placa
Mês de Licenciamento*
1
abril
2
até maio
3
até junho
4
até julho
5 e 6
até agosto
7
até setembro
8
até outubro
9
até novembro
0
até dezembro
*Pagamento até o último dia útil de cada mês

Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)
Final da Placa
Mês de Licenciamento*
1 e 2
até setembro
3, 4 e 5
até outubro
6, 7 e 8
até novembro
9 e 0
até dezembro
*Pagamento até o último dia útil de cada mês

IPVA 2014 – O pagamento deverá ser efetuado na rede bancária credenciada, mediante fornecimento do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentação da Guia de Arrecadação Estadual, que deve ser gerada no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), responsável pelo serviço.
Como nos anos anteriores, os motoristas poderão pagar o imposto em três parcelas – seguindo a tabela de vencimentos da Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação do IPVA. Quem optar pelo pagamento à vista até o vencimento da primeira parcela receberá desconto. O calendário completo para o pagamento do IPVA está disponível no portal da Secretaria da Fazenda.
O IPVA é calculado com base no valor de mercado e no tipo de combustível do veículo. Automóveis de passeio movidos a gasolina ou do tipo “flex”, por exemplo, pagam 4% do preço médio praticado no mercado de São Paulo.
Seguro DPVAT 2014 – Desde o ano passado, proprietários de motos, ônibus, vans e micro-ônibus podem optar pelo parcelamento do pagamento do seguro obrigatório em três vezes, coincidindo com a data de vencimento do IPVA.
Obs.: Automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, e veículos 0 km não contam com a opção de parcelamento.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento parcelado do DPVAT deverá ser feito por meio de boleto bancário, que deve ser gerado no endereço http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/pagamento/.