RESOLUÇÃO No 546, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

 Inclui o parágrafo único na Resolução CONTRAN nº 4, de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5462015.pdf