Um dos assuntos que pautaram a assembleia da Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores (Feneauto) sem setembro foi o Projeto de Lei 1128-2015 do Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR/AM) que trata do curso teórico-técnico para habilitação de veículos. A proposta permite que o curso seja ministrado a distância. O projeto está preocupando os empresários de CFCs de todo o Brasil e mobilizando Sindicatos para que, antes de avançar para o Senado, haja um debate maior e direto com a classe.
De acordo com a matéria, a intenção é que o curso teórico-técnico que hoje só é permitido de forma presencial possa ser ministrado a distância (EAD). Já o curso de prática de direção veicular continuará a ser presencial.
A justificativa descrita no Projeto de Lei é de que com a expansão do acesso ao veículo automotor, principalmente entre as classes mais baixas, é preciso facilitar o processo de aquisição da carteira, e um dos obstáculos seria a exigência de comparecimento ao curso presencial. A relatora, deputada Magda Mofatto (PR-GO), defendeu a aprovação. “É importante removermos entraves burocráticos que ainda são constantes no processo de aprendizagem para o cidadão conquistar sua habilitação”, disse.
Para o Presidente do Sindcfc-MS, Wagner Prado, a Educação a Distância (EAD) para o processo de primeira habilitação precisa ser bem discutida. “Não somos contrários ao avanço e modernidade, mas neste momento é inviável a sua utilização. Há fatores que precisam ser levados em conta como: ter garantias da qualidade no ensino dos novos condutores, pois o instrutor tem um papel importante na formação do aluno para tirar as dúvidas e orientar. Outra coisa que nos preocupa são as fraudes e como ter a garantia da verdadeira identidade de quem está fazendo o curso do outro lado do computador. Sem contar os fatores econômico e empregatício, pois poderá acarretar em redução de colaboradores nos CFCs”, comenta.
Ainda em Brasília, os presidentes dos sindicatos se reuniram com o Ministro de Estado das Cidades, Gilberto Kassab, para falar sobre o assunto. O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, firmou um compromisso de reavaliar o assunto EAD. O Deputado Federal Alfredo Nascimento, autor do projeto, também recebeu os representantes dos sindicatos para debater o assunto e afirmou “estou ouvindo todas as opiniões e entendo a necessidade de um debate mais aprofundado. Estou à disposição para um novo encontro em breve”.
Além de Mato Grosso do Sul, estavam os representantes dos Sindicatos: João Pinto Ribeiro (SINDAE-RJ), Abelardo José da Silva Filho (SINDAUTO – BA), Beuchior Pires de Queiroz (SINPOCEFC – GO), Fransciso Joaquim Loiola (Distrito Federal), Justino Rodrigues da Fonseca (SIPROCFC-PR e Presidente da FENEAUTO ) e Raimundo Macena de Melo (SINDCFC – AM).
No dia 26 de agosto, a matéria já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=049FA6817FB3B961F7A0B97BD4B75B07.proposicoesWeb2?codteor=1320533&filename=PL+1128/2015
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=049FA6817FB3B961F7A0B97BD4B75B07.proposicoesWeb2?codteor=1320533&filename=PL+1128/2015
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