Descrição
 
 
Trata-se da primeira habilitação, concedida pelo Detran.SP para as categorias “A”, “B” ou “A e B”, pelo período de um ano para o candidato pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Obs.: O serviço de Primeira Habilitação para pessoa com deficiência seguirá os mesmos procedimentos da Permissão para Dirigir (Primeira Habilitação), exceto em relação ao exame de aptidão física e mental e ao exame prático de direção veicular.
O candidato deverá iniciar o processo na Ciretran do município de domicílio ou residência e realizar o exame prático em Ciretran que possua Banca Especial para exame prático de direção veicular para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Exame médico (aptidão física e mental): deverá ocorrer em médico credenciado pela portaria 587/05.
Exame prático de direção veicular: deverá ocorrer em Unidade de Trânsito com banca especial para exame prático de direção veicular para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
 
 
Quais os pré-requisitos?
 
  • Deve ser pessoa com deficiência ou possuir mobilidade reduzida, conforme avaliação de médico credenciado pelo Detran.SP;
  • Ser penalmente imputável (maior de 18 anos etc.);
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir carteira de identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio;
  • Solicitar o serviço para as categorias "A", "B" ou "A e B"
 
Onde o serviço é prestado?
 
  • Na capital: inicie o processo na Unidade Armênia, Interlagos ou Aricanduva e realize o exame prático somente na unidade Aricanduva – banca especial (ver endereços).
  • No interior: inicie o processo na Ciretran do município de domicílio ou residência e realize o exame prático em Ciretran que possua banca especial para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (ver endereços).
 
Quais documentos devem ser apresentados?
 
  • Original e cópia do RG ou *Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e CPF. No lugar do RG, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe. * Em caso de protocolo do RNE, levar a Certidão da Polícia Federal;
  • Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento);
  • Na capital do Estado, levar também o protocolo do agendamento:
Obs.: Os documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação da sua autenticidade e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação.
 
 
Passo a Passo
 
 
Antes de dirigir-se à Unidade de Atendimento
Acesse o site e-CNH* para preencher o pré-cadastro com os dados pessoais e endereço. Selecione uma unidade de atendimento e agende data e hora. Imprima o protocolo de atendimento gerado após o preenchimento do pré-cadastro;
(*) Capital: http://www.e-cnhsp.sp.gov.br, Interior: https://interior.e-cnhsp.sp.gov.br, (opção: "Primeira Habilitação")
Na Unidade de Atendimento
Dirija-se à Ciretran para apresentar o protocolo de atendimento e os documentos solicitados para a confirmação do pré-cadastro e a realização da coleta biométrica;
Demais fases 
1º) Realize o exame médico e psicológico:
- No interior: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados indicados pela unidade de atendimento (conforme divisão equitativa), para realizar os exames;
- Na capital: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados na Circunscrição Regional de Trânsito, a critério do cidadão, para realizar os exames;
Obs.: 
I: os exames médico e psicológico devem ser realizados no município de residência ou domicílio do candidato, ou no médico credenciado mais próximo dentro da Circunscrição.
II: o médico deverá ser credenciado pela Portaria 587/05
2º) Matricule-se em um Centro de Formação de Condutores tipo A ou AB credenciado para realizar o curso teórico de legislação (45 horas aula). Cumprida a carga horária, o CFC emitirá o certificado de conclusão do curso que permite o agendamento do exame teórico;
3º) Compareça à sua Ciretran com o certificado de conclusão do curso teórico e com o comprovante de pagamento da taxa de exames (teórico e prático) para marcar a prova teórica, ou, caso tenha contratado um CFC para realizar este procedimento, o mesmo irá à unidade realizar o agendamento do exame;
4º) Realize o exame teórico no local, dia e horário agendados;
5º) Sendo aprovado, dirija-se a um CFC tipo B ou AB credenciado para realizar matrícula em curso prático. O CFC irá imprimir, via sistema, uma LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e o candidato poderá iniciar seu curso de direção veicular (20 horas-aula) na categoria pretendida. Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático junto à sua Ciretran;
6º) Sendo reprovado no exame teórico, pague novamente a taxa de exames (teórico/prático) e agende novamente o exame teórico.
7º) Realize o exame prático no local, dia e horário agendados;
Obs.: Caso a unidade de trânsito não possua banca especial (para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida), o atendente encaminhará o cidadão para a Ciretran mais próxima que a possua.
8º) Sendo reprovado no exame prático, pague novamente a taxa de exames (teórico/prático) e agende novamente o exame prático.
9º) Sendo aprovado no exame prático, a unidade de trânsito do município com banca especial encaminhará o processo para a Ciretran de domicílio ou residência do condutor providenciar a emissão da carteira.
10º) Realize o pagamento da taxa de emissão da Permissão para Dirigir e retorne no prazo informado pela Ciretran para retirar sua Permissão para Dirigir ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua Permissão no próprio CFC.
 
 
Quanto custa o serviço?
 
 
O custo do serviço é composto por:
 1) Taxa do exame médico: R$ 60,85 (pagamento diretamente ao profissional).
 2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 70,99 (pagamento diretamente ao profissional).
 3) Aulas no CFC teórico: consultar o CFC A (pagamento diretamente na empresa).
 4) Taxa de exames - teórico e prático: R$ 50,71 (pagamento nos bancos conveniados).
 5) Aulas no CFC prático: consultar o CFC B (pagamento diretamente na empresa).
 6) Taxa de emissão da Permissão para Dirigir: R$ 30,43 (pagamento nos bancos conveniados).
Obs.:
I: A taxa de exames e a taxa da emissão da Permissão para Dirigir deverão ser pagas em uma agência dos bancos conveniados.
II: Caso o candidato seja reprovado no exame teórico ou prático, deverá pagar novamente a taxa de exames (teórico e prático). 
 
Onde pagar?
 
 
No local de prestação dos serviços, os itens: 1, 2, 3, e 5.
Nos bancos relacionados abaixo, os itens: 4 e 6.
 
Banco Bradesco:
· Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão, Renovação e 2 via da CNH”, no valor de R$ 30,43, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”;
· Nos caixas eletrônicos, os correntistas do banco devem escolher a opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare – SP / Código de Receita 4250 – Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão, Renovação e 2 via da CNH”;
· Pela internet (www.bradesco.com.br), os correntistas devem escolher a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 – Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão, Renovação e 2 via da CNH.
 
Banco do Brasil:
· Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;
· Nos caixas eletrônicos, os correntistas do banco devem escolher a opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Emissão, Renovação e 2ª via de CNH;
· Pela internet (www.bb.com.br), os correntistas devem escolher a opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / Emissão, Renovação e 2ª via de CNH).

Banco Santander:
· Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH”, no valor de R$ 30,43;
· Nos caixas eletrônicos, os correntistas do banco devem escolher a opção Outros Pagamentos / Detran SP/ CNH / Emissão / Emissão de CNH.
 
 
Entrega do documento
 
 
O documento pode ser entregue ao CFC, ao próprio condutor, ao procurador legal, que deve apresentar procuração por instrumento particular (emitida em até três meses) ou instrumento público (na vigência) mais documento de identificação original, ou a parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos) portando documento (RG, certidão de casamento ou de nascimento) que comprove o grau de parentesco.