A partir do dia 10 de julho, o Setor de Pontuação e Artigo 160 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) na Capital, que atualmente funciona na unidade Armênia, passará a atender ao público em novo endereço, na sede do Departamento: Rua João Brícola, 32 – 3º andar, no Centro. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Por conta da mudança, o serviço na unidade Armênia estará indisponível no próximo dia 6 de julho – sexta-feira, véspera do feriado prolongado de 9 de julho.
O Setor de Pontuação/ Artigo 160 presta serviço aos condutores habilitados na Capital que desejam apresentar defesa contra a suspensão ou a cassação do direito de dirigir. Também é no local que o motorista pode reaver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando tem o documento suspenso ou cassado. Nesses casos, a habilitação é liberada somente depois que o condutor cumpre a penalidade imposta pela autoridade de trânsito e apresenta o certificado do curso de reciclagem.

MUDANÇA TEMPORÁRIA – O Setor de Pontuação e Artigo 160 funcionará na sede do Detran.SP até o fim da reforma na Unidade Armênia, prevista para ser concluída até o fim do ano. A unidade passa por reestruturação para se adequar ao novo modelo de atendimento, inspirado no padrão Poupatempo – assim como os postos de Aricanduva e Interlagos, que têm mais de 90% de aprovação dos usuários.

Na primeira etapa da obra, já concluída, foram realocados setores que não atendem diretamente o cidadão. Além disso, foram executados serviços de pintura do prédio, paisagismo, reestruturação dos banheiros e instalação de novos bebedouros, além de adaptação da comunicação visual (com indicações da localização de banheiros e bebedouros).
Na segunda fase, em andamento, haverá o aumento do número de banheiros para funcionários e público em geral, a instalação de condições de acessibilidade e a reformulação das entradas de pedestres e veículos.
Após a reforma, a Armênia receberá mobiliário e equipamentos novos, treinamento de funcionários, organização do atendimento por meio de senha, computadores para o público acessar os serviços eletrônicos e sistema de avaliação dos serviços prestados.

RECURSO ONLINE – Para comodidade do cidadão, é possível iniciar o processo de apresentação de defesa contra a suspensão ou a cassação do direito de dirigir pelo portal do Detran.SP: www.detran.sp.gov.br. Basta fazer o login e selecionar o serviço eletrônico “Solicitação de Recurso de Penalidade”, que também permite iniciar recursos contra multas de trânsito aplicadas pela Polícia Militar, que são de competência do Detran.SP.

Para realizar o serviço, é preciso estar cadastrado no portal do Detran.SP, mecanismo de segurança das informações do motorista. Para criar login e senha de uso pessoal, basta clicar em “Cadastre-se”, localizado na lateral direita da página inicial, junto com os demais serviços eletrônicos.
A ferramenta indica ao cidadão quais penalidades ou autuações estão em aberto no prontuário dele, além de informar o condutor sobre a forma correta de preencher o formulário de recurso ou defesa, indicando os dados a serem fornecidos e os documentos necessários para apreciação do requerimento.
Após o preenchimento, o interessado deve imprimir, assinar e encaminhar o formulário, juntamente com os documentos exigidos, para o Detran.SP, no seguinte endereço: Rua Boa Vista, 209, Centro, São Paulo – CEP: 01.014-001.
As solicitações devem ser encaminhadas até o prazo máximo estipulado para defesa nas próprias notificações de penalidades.O cidadão precisa colocar na frente do envelope, acima do endereço do destinatário, a inscrição específica de cada procedimento, conforme exemplo abaixo:
          •   Recurso de multa em 1ª instância (JARI): “Recurso de Multa”;
          •   Recurso de multa em 2ª instância (Cetran): “Recurso de Multa / CETRAN”;
          •   Defesa da suspensão do direito de dirigir: “Suspensão do Direito de Dirigir”.
Pelo portal, também é possível acompanhar o andamento do processo, no serviço “Acompanhamento de Recurso de Penalidades”.