Remarcação de chassi

Descrição
	É o serviço realizado quando há necessidade de remarcação do número do chassi, em caso de furto ou roubo, quando danificado por ferrugem ou em caso de acidente.
Quais os pré-requisitos?
	Não possuir débitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas vencidas ou a vencer, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA atrasados. Para a realização desse serviço, todas as dívidas deverão ser quitadas.
Onde o serviço é prestado?
	Na capital do Estado: na unidade Armênia, Interlagos ou Aricanduva (ver endereços); No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seções de Trânsito (ver endereços);
Quais documentos devem ser apresentados?
	Para Veículos de Pessoa Física: Remarcação de chassi em caso de furto ou roubo: Original e cópia da CNH (com foto), ou do RG ou do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG ou CNH, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento); Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo); Requerimento de próprio punho solicitando a remarcação do chassi (Duas vias preenchidas); Original e cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV); 1ª via de pagamento do comprovante do recolhimento de taxa referente à remarcação do chassi; Original e cópia do Boletim de Ocorrência; Auto de Apreensão, Auto de Entrega e Laudo Metalográfico (perícia realizada pelo Instituto de Criminalística); Remarcação de chassi por ferrugem: Original e cópia da CNH (com foto), ou do RG ou do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG ou CNH, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento); Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo); Requerimento de próprio punho solicitando a remarcação do chassi; Original e cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV); Cópia da carta laudo do fabricante (solicitar junto ao fabricante); 1ª via do comprovante do recolhimento das duas taxas referente à remarcação do chassi; Termo de Responsabilidade com firma reconhecida (ver modelo); Remarcação de chassi e 2ª via de plaqueta: Original e cópia da CNH (com foto), ou do RG ou do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG ou CNH, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento); Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo); Requerimento de próprio punho solicitando a remarcação do chassi; Original e cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV); Comprovante do recolhimento da taxa referente à remarcação do chassi; Termo de Responsabilidade com firma reconhecida (ver modelo); Original da Nota Fiscal; Remarcação de chassi em caso de acidente: Original e cópia da CNH (com foto), ou do RG ou do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG ou CNH, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento); Laudo de vistoria com pesquisa Prodesp (Histórico do Veículo); Requerimento de próprio punho solicitando a remarcação do chassi; Original e cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV); 1ª via do comprovante do recolhimento das duas taxas referente à remarcação do chassi;; Original e cópia do Boletim de Ocorrência do acidente; Inspeção veicular da Polícia Militar em caso de acidente de grande monta; Nota fiscal das peças ou declaração do funileiro reconhecida por autenticidade (no caso da não existência de boletim de ocorrência); Para Veículos de Pessoa Jurídica: Além dos documentos acima, apresente ainda cópia simples do contrato social, CNPJ (emitido na página da Receita Federal do Brasil, na internet: http://www.receita.fazenda.gov.br), documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica e comprovação de poderes para representação legal. Em caso específico de agência ou concessionárias de veículos acrescente a Nota Fiscal de saída. Quando solicitado por parente, apresentar original e cópia: Pelos PAIS: certidão de nascimento do filho ou documento de identidade oficial do filho onde conste a filiação (RG,ou documento de identidade oficiais  emitidos pelo ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica)  ou documentos de identidade e Conselhos ou Ordens de Classe ( exemplos: OAB, CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia; Por FILHOS: documento de identidade oficial na qual conste a filiação; Pelos IRMÃOS: documentos do proprietário na qual conste a mesma filiação (pai e /ou mãe); Por CÔNJUGE: A Certidão de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de União Estável. Quando solicitado por procurador: Apresentar ainda procuração original e cópia do RG do proprietário. Deverá ser emitida em até três meses imediatamente anteriores à data de solicitação realizada pelo interessado. Obs.: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente.
Passo a Passo
	1º. Compareça a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e realize a vistoria do veículo: Na capital, dirija-se a um dos pátios do Detran (ver endereços); No interior: nas Ciretrans ou Seções de Trânsito (ver endereços); 2º. Dirija-se a uma agência bancária e pague a taxa referente à remarcação do chassi; 3º. Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armênia – Setor de Placas, Interlagos ou Aricanduva), apresente todos os documentos solicitados e guarde o número do processo; 4º. Retorne à unidade de trânsito após a data estipulada, apresente o número do processo e retire o "Ofício de Remarcação do Chassi". No endereço fornecido pelo servidor do Detran.SP, faça a remarcação do chassi do seu veículo; 5º. Após a remarcação, retorne a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armênia – Setor de Placas, Interlagos ou Aricanduva) e apresente a "Carta de Remarcação", que será carimbada e identificará que o veículo já foi remarcado e legalizado; 6º. Preencha o Formulário RENAVAM em 2 (duas) vias. Para preencher o formulário clique aqui. Imprima 2 (duas) vias; 7º. Inicie o processo de emissão de novo CRV.
Quanto custa o serviço?
	Taxa referente à remarcação do chassi por acidente ou ferrugem: R$ 30,43 + R$50,71 (taxa de identificação do veículo); Taxa referente à remarcação do chassi por furto ou roubo: R$ 30,43; Taxa referente à emissão do CRV: R$ 141,99.
Onde pagar?
	Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos).
Entrega do documento
	O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadão solicitou o serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo.