Descrição
 
 
É o procedimento de mudança da categoria do veículo (particular,aluguel,oficial). Esse procedimento consiste na atualização de dados cadastrais na Base de Dados do Detran.SP e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), e resulta na emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
 
 
Onde o serviço é prestado?
 
  • Na capital do Estado: nas unidades Armênia e Interlagos (ver endereços);
  • No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seções de Trânsito (ver endereços).
 
Quais documentos devem ser apresentados?
 
 
Para Veículos de Pessoa Física:
  • Original e cópia da CNH (com foto), ou do RG ou do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG ou CNH, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe;
  • Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento);
  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Original e cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • Comprovante de pagamento da Taxa de Emissão de novo CRV e de eventuais débitos;
  • Decalque legível do chassi;
  • Decalque legível ou laudo fotográfico do motor;
  • Placas (traseira e dianteira);
  • Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias. Para preencher o formulário clique aqui
(Obs.: Não apresente o formulário para o atendimento nas unidades Armênia, Interlagos, Aricanduva, Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo, pois o atendente irá realizar o preenchimento. Nas demais Ciretrans, apresente conforme instruções).
Para Veículos de Pessoa Jurídica:
  • Além dos documentos acima, apresente ainda cópia simples do contrato social, CNPJ (emitido na página da Receita Federal do Brasil, na internet: http://www.receita.fazenda.gov.br), documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica e comprovação de poderes para representação legal.
Quando solicitado por parente, apresentar original e cópia:
  • Pelos PAIS: certidão de nascimento do filho ou documento de identidade oficial do filho onde conste a filiação (RG,ou documento de identidade oficiais  emitidos pelo ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica)  ou documentos de identidade e Conselhos ou Ordens de Classe ( exemplos: OAB, CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia;
  • Por FILHOS: documento de identidade oficial na qual conste a filiação;
  • Pelos IRMÃOS: documentos do proprietário na qual conste a mesma filiação (pai e /ou mãe);
  • Por CÔNJUGE: A Certidão de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de União Estável.
Quando solicitado por procurador:
  • Apresentar ainda procuração original e cópia do RG do proprietário. Deverá ser emitida em até três meses imediatamente anteriores à data de solicitação realizada pelo interessado.
Obs. 1: O veículo deverá ser submetido à vistoria. Na capital, no caso de veículos de passeio, utilitários ou motos, deverão ser submetidos à vistoria na unidade Parque Villa Lobos - Zona Oeste (ver endereço), Aricanduva - Zona Leste (ver endereço) ou Armênia - Região Central (ver endereço). Caminhões ou ônibus, somente na unidade do Parque Villa Lobos - Zona Oeste (ver endereço).
Obs. 2: O laudo ótico ou fotográfico, do motor será exigido quando não houver possibilidade de se alcançar o número do motor.
Obs. 3: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente.
Abaixo, segue alguns casos específicos (para demais casos, consulte os canais de atendimento ou Ciretrans):
  • Em caso de mudança para aluguel (taxi): Anexe original da autorização do órgão municipal competente (DTP) Departamento de Transportes Públicos na capital.
  • Em caso de mudança para transporte escolar: Anexe original da autorização do órgão municipal competente (DTP) Departamento de Transportes Públicos na capital.
  • Em caso de mudança para aprendizagem: Anexe original da autorização da Divisão de Habilitação do Detran.SP, através do SAE (Serviço de Auto-Escola).
  • Em caso de mudança para transporte de carga: Anexe original da autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
  • Em caso de mudança veículo oficial: Anexe o CNPJ onde conste que se trata de órgão oficial.
  • Em caso de mudança para aluguel (taxi): Anexe original da autorização do órgão municipal competente (DTP) Departamento de Transportes Públicos na capital.
 
Passo a Passo
 
 
. Obtenha autorização do órgão competente, quando for o caso;
. Dirija-se à agência bancária de posse do original do CRLV para pagar a taxa de emissão de novo CRV e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento no banco;
. Compareça a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e realize a a vistoria;
. Reúna a documentação exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo e apresente na unidade de trânsito, para solicitar o serviço de mudança de categoria (na capital do Estado, unidade Armênia – Setor de Classificação de Placas, ou unidade Interlagos);
. Solicite a emissão de novo CRV.Na capital, dirija-se ao setor de CRV para emissão de novo documento;
. De posse do novo documento, realize a relacração.
 
Quanto custa o serviço?
 
  • Taxa referente a emissão de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado): R$ 204,69;
  • Taxa referente a emissão de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado): R$ 141,99.
  • Taxa de lacração: R$ 70,99.
 
Onde pagar?
 
 
Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos).
 
 
Entrega do documento
 
 
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço. Este documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo.