Descrição
 
 
Mudança de categoria é o processo necessário quando o condutor já é habilitado e deseja conduzir veículos que exijam uma habilitação específica nas categorias C, D ou E.
Alguns veículos exigem uma habilitação específica de seu condutor:
  •  Veículos de carga com peso bruto superior a 3.500 kg só podem ser conduzidos por motorista habilitados na categoria “C”;
  •  Veículos de transporte de passageiros, com lotação superior a 8 (oito) lugares só podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria “D”;
  •  Veículos articulados para transporte de passageiros ou de carga (treminhões, ônibus articulados e outros) cuja unidade acoplada exceda 6.000 kg só podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria “E”. Veículos na categoria "Trailer" também exigem habilitação “E” de seu condutor.
Esses procedimentos seguem o disposto no Art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
I. Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
II. Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
III. Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
IV. Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
V. Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.
§ 1o – Para habilitar-se na Categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na Categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
§ 2o – Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
 
 
Quais os pré-requisitos?
 
 
Para mudar de categoria, é preciso que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja definitiva, esteja dentro da data de validade, ser cadastrada no Estado de São Paulo e em situação regular (não estar suspensa ou cassada). No caso de 1ª Habilitação - Permissão para Dirigir, não é possível realizar a mudança de categoria. Além disso, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações medias nos últimos doze meses. Para cada categoria de habilitação existem exigências específicas. São elas:
Habilitar-se na categoria C:
Pré-requisitos:
• Estar habilitado na categoria B no mínimo há um ano.
• Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente
em infrações médias durante os últimos 12 meses.
• A CNH deve estar registrada no município onde foi solicitado o serviço.
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa).
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade.
Habilitar-se na categoria D:
Pré-requisitos:
• Ser maior de 21 anos.
• Estar habilitado na categoria B no mínimo há dois anos ou na categoria C no mínimo há um ano.
• Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
• Ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Contran.
• A CNH deve estar registrada no município onde foi solicitado o serviço.
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa).
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade.
Habilitar-se na categoria E:
Pré-requisitos:
• Ser maior de 21 anos.
• Caso tenha obtido a categoria D a partir da B, deve estar habilitado no mínimo há um ano na categoria D; caso tenha obtido a categoria D a partir da C, pode solicitar diretamente a categoria E, sem necessidade do prazo de um ano na categoria D.
• Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
• Ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Contran.
• A CNH deve estar registrada no município onde foi solicitado o serviço.
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa).
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade.
 
Onde o serviço é prestado?
 
  • Na capital do Estado: nas unidades Armênia (Setor de Habilitação Inicial), Aricanduva ou Interlagos (ver endereços);
  •  No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
  •  Nos postos do Poupatempo apenas para a etapa de confirmação do pré-cadastro (ver endereços).
 
Quais documentos devem ser apresentados?
 
  • Original e cópia da CNH, do RG ou *Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe. Cópia do Boletim de Ocorrência (em caso de perda, furto ou roubo da CNH ou Auto de exibição e Apreensão ou CRR original nos casos de CNH apreendidas). * Em caso de protocolo do RNE, levar a Certidão da Polícia Federal;
  • Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento).
Obs.: Os documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação da sua autenticidade e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação.
 
Passo a Passo
 
 
1º.  Preencha o pré-cadastro no site (na capital http://www.e-cnhsp.sp.gov.br, no interior https://interior.e-cnhsp.sp.gov.br) com os dados pessoais e o endereço (Escolha a opção: "Mudança de Categoria"). O cadastro será vinculado à Ciretran (unidade de trânsito) do município ou da região em que o candidato reside. Após o preenchimento do pré-cadastro, o sistema irá gerar um protocolo de atendimento;
2º.  Dirija-se à Ciretran para apresentar o protocolo e os documentos solicitados para a
confirmação do pré-cadastro e a realização da coleta biométrica;
3º. Realize o exame médico e psicológico:
o No interior: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados, conforme divisão equitativa, para realizar os exames.
o Na capital: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados, a critério do cidadão, para realizar os exames (ver clinicas).
Obs.1: os exames médico e psicológico devem ser realizados no município de residência ou domicílio do candidato, ou no médico credenciado mais próximo dentro da Circunscrição.
Obs. 2: Tripulantes de aeronaves, titulares de cartão de saúde atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), deverão realizar o procedimento somente nos postos do Detran.SP (Armênia, Interlagos, Aricanduva e Ciretrans), não podendo solicitar o serviço nos postos Poupatempo;
4º. Sendo aprovado nos exames médico e psicológico, dirija-se a um CFC (ver CFCs credenciados) para realizar matrícula em curso prático. O CFC irá imprimir, pelo sistema, uma Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e o candidato poderá iniciar seu curso de direção veicular na categoria pretendida. Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático junto à sua Ciretran;
5º. Recolha a taxa referente ao exame prático;
6º. Realize o exame prático no local, dia e horário agendados;
7º. Sendo aprovado, realize o pagamento da taxa de emissão da CNH e retorne no prazo informado pela Ciretran para retirar sua CNH ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua CNH no próprio CFC.
Obs.3: sendo reprovado no exame prático de direção veicular, pague novamente a respectiva taxa e agende um novo exame decorridos 15 dias da data da reprovação.
 
 
Quanto custa o serviço?
 
  • 1) Taxa do exame médico: R$ 60,85;
  • 2) Taxa do exame psicotécnico: R$ 70,99;
  • 3) Aulas no CFC prático: consultar o CFC;
  • 4) Taxa de exames teórico e prático: R$ 50,71;
  • 5) Taxa de emissão da CNH: R$ 30,43;
  • 6) Custo de envio por meio dos Correios: R$ 11,00.
Obs.: Caso o candidato seja reprovado em qualquer um dos exames, será necessário pagar nova taxa de exames (item 4).
 
Onde pagar?
 
 
No local de prestação dos serviços, os itens: 1, 2, 3 e 4.
Nos bancos relacionados abaixo, os itens: 5 e 6.
 
Para solicitar o serviço de forma presencial e recebê-lo em casa, por meio dos Correios:
 
Banco Bradesco:
  • Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão, renovação e 2 via CNH – Correio”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”;
  • O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 - Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão, renovação e 2 via CNH – Correio”); e pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão, renovação e 2 via CNH – Correio.
Banco do Brasil:
  • Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH via Correio – quando solicitado no Detran/Ciretran”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;
  • O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Emissão, Renovação e 2ª via de CNH via Correio – quando solicitado no Detran/Ciretran); e pela internet, no site www.bb.com.br (a opção Pagamento Sem Código de Barra /
  • Gare-SP/CNH/PID/ Emissão, Renovação e 2ª via de CNH via Correio – quando solicitado no Detran/Ciretran).
Banco Santander:
  • Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH / Via Correios”, no valor de R$ 41,43;
  • O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Outros Pagamentos > Detran SP > CNH > Emissão > Emissão > Correio).
Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente:
 
Banco Bradesco:
  • Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão, Renovação e 2 via da CNH”, no valor de R$ 30,43, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”;
  • O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 - Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão, Renovação e 2 via da CNH”); e pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão, Renovação e 2 via da CNH.
Banco do Brasil:
  • Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;
  • O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Emissão, Renovação e 2ª via de CNH); e pela internet, no site www.bb.com.br (a opção Pagamento Sem Código de Barra /
    Gare-SP/CNH/PID / Emissão, Renovação e 2ª via de CNH).
Banco Santander:
  • Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH”, no valor de R$ 30,43;
  • O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Outros Pagamentos > Detran SP > CNH > Emissão > Emissão > DETRAN).
 
Entrega do documento
 
 
A CNH pode ser entregue ao CFC, ao próprio condutor, ao procurador, ou a parente próximo (cônjuge, pais, filhos ou irmãos) que comprove o grau de parentesco. Caso o cidadão tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.