Permissão Internacional para Dirigir - PID (ou Carteira Internacional de Habilitação)

Descrição
	A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir no exterior, em países signatários da Convenção de Viena (ver países signatários) ou países que atendam ao princípio de reciprocidade.
Quais os pré-requisitos?
	Possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) dentro do prazo de validade; Se a habilitação estiver com o prazo vencido ou o condutor possuir o Prontuário Geral Único (PGU - modelo de habilitação antigo, sem foto) precisará realizar o procedimento de Renovação da CNH (clique aqui, para obter informações); A Carteira Nacional de Habilitação deverá estar em situação regular (não estar cassada ou suspensa); Possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) emitida no Estado de São Paulo. Caso a habilitação seja de outro Estado, o condutor precisará fazer o procedimento de Transferência de CNH (clique aqui para obter informações); O condutor não pode possuir processo de Adição ou Mudança de Categoria da CNH em aberto, caso contrário, precisará primeiro finalizar o processo. Obs.: O prazo de validade da PID é o mesmo da CNH. Em caso de Renovação da PID, o condutor terá que renovar primeiramente a sua Habilitação.
Onde o serviço é prestado?
	Você pode receber sua Permissão Internacional para Dirigir por meio dos Correios, sem precisar ir até uma unidade de atendimento do Detran.SP; Ou, caso prefira obter sua PID em uma unidade de atendimento do Detran.SP, dirija-se: - Na capital do Estado: à unidade Armênia (Setor de Atendimento ao Estrangeiro), Aricanduva ou Interlagos (ver endereço); - No interior do Estado: às Ciretrans (ver endereços);
Quais documentos devem ser apresentados?
	Caso opte por receber a PID por meios dos Correios, não é necessário apresentar nenhum documento junto ao Detran.SP.  Caso prefira obter sua PID em uma unidade de atendimento do Detran.SP, apresente: Requerimento preenchido em 2 (duas) vias e formalizado pelo condutor interessado (veja modelo do requerimento); Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Em caso de perda, furto ou roubo da CNH ou Auto de exibição e Apreensão ou CRR original nos casos de CNH apreendidas, apresente uma cópia do Boletim de Ocorrência. Em caso de estrangeiro, apresente original e cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, provisório ou temporário; Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento); Comprovante de pagamento da taxa de emissão da PID, registrado no CPF do condutor.* Obs.1: *Antes do pagamento, compareça à Unidade de trânsito com os documentos solicitados para verificar se não há nenhum impedimento. Se após as pesquisas efetuadas na unidade de trânsito não for identificado nenhum impedimento, pague a taxa referente ao serviço. Obs.2: Os documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação da sua autenticidade.
Passo a Passo
	Para solicitar o serviço online para receber a sua PID - Permissão Internacional para Dirigir em casa, por meio dos Correios: 1º. Acesse a página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), realize o seu cadastro no item "Cadastre-se" no menu "Acesse os Serviços Eletrônicos", após solicite a PID – Permissão Internacional para Dirigir. 2º. Preencha corretamente os dados solicitados no formulário eletrônico. Neste momento o sistema verificará e informará os dados cadastrais de endereço para o qual será enviado o seu documento; 3º. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$ 213,84 (R$ 202,84 referente a emissão da PID e R$ 11,00 referente ao custo para envio por meios dos Correios) conforme as orientações a abaixo. Pague a taxa do serviço no Banco do Brasil ou Bradesco. Anote as orientações de pagamento ou imprima-as e apresente ao atendente bancário. Nenhum boleto será gerado e o recolhimento no código ou valor errado impede que o documento seja enviado. Banco Bradesco: Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio”, no valor de R$ 213,84, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 - Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio”); e pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio. Banco do Brasil: Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “028 - Emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID - Via Correio)”, no valor de R$ 213,84, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / 028 - Emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID - Via Correio)) ou pela internet, no site www.bb.com.br (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / 028 - Emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID - Via Correio)). 4º. O documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, em até 7 (sete) dias úteis. Importante: caso você não more mais no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, será necessário ir pessoalmente à Ciretran em que sua CNH está habilitada para atualização. Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente: 1º) Compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o registro de sua habilitação e apresente todos os documentos informados referentes à solicitação da PID. 2º) Se após as pesquisas efetuadas na unidade de trânsito não for identificado nenhum impedimento, pague a taxa referente ao serviço. Banco Bradesco: Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão da PID – Detran”, no valor de R$ 202,84, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 - Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão da PID – Detran”); e pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão da PID – Detran. Banco do Brasil: Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID - Detran)”, no valor de R$ 202,84, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID - Detran)); e pela internet, no site www.bb.com.br {a opção Pagamento Sem Código de Barra /Gare-SP/CNH/PID / Emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID - Detran)}. 3º) Em seguida, retorne à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o registro de sua habilitação.  4º) Apresente todos os documentos informados e solicite a emissão da PID.  5º) Retire sua PID no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.
Quanto custa o serviço?
	Para receber a PID em casa: R$ 213,84 (sendo R$ 202,84, referentes à taxa de emissão da PID, e R$ 11,00 referentes ao custo do envio por meio dos Correios) Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local: R$ 202,84 referentes à taxa de emissão da PID.
Onde pagar?
	Para receber seu documento por meio dos Correios ou para retirá-lo em uma unidade do Detran.SP, realize o pagamento conforme as instruções acima.
Entrega do documento
	Para serviço solicitado por meio do portal Detran.SP: Se você solicitou seu documento pelo portal do Detran.SP e seu endereço estava correto na base de dados, você receberá seu documento em casa. Se o endereço não estiver correto, efetue a correção antes de solicitar a emissão do documento pela internet. Para acompanhar o seu pedido, acesse o link "Acompanhamento de Serviços de CNH". Obs.1: Caso seu endereço não esteja atualizado, será necessário comparecer na Ciretran de sua região ou unidade de atendimento Armênia, para atualização cadastral. Para isso, leve um documento de identidade com foto e original e cópia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data de emissão do documento. Obs.2: O correio realiza 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega, o documento será encaminhado para a Unidade de Atendimento Armênia do Detran.SP - Setor de Estrangeiro (moradores da Capital do Estado) ou para as Ciretrans (moradores do Interior do Estado) e deverá ser retirado pessoalmente. Para serviço solicitado presencialmente e com retirada presencial: Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, imãos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento).