Imagem: CNT
Uma resolução publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) estabelece que, a partir de 2022, os veículos deverão sair de fábrica com o ESC, sigla em inglês para controle eletrônico de estabilidade. Mas já a contar de 2020 os projetos novos desenvolvidos pelas fabricantes deverão conter o ESC. A medida também valerá para carros importados e pode ser antecipada pela indústria automotiva.  

O sistema é considerado uma das inovações mais importantes em segurança veicular. Ele age corrigir a trajetória do veículo em situações de risco, como curvas fechadas e pista escorregadia, impedindo que o motorista perca o controle do carro.

A norma segue uma recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) e destaca o compromisso do Brasil com o Plano da Década de Ações para Segurança Viária, iniciada em 2010, que tem a meta de reduzir pela metade o número de mortos em acidentes de trânsito no mundo, até 2020. 

A Proteste Associação de Consumidores, que realizou uma campanha pela obrigatoriedade do ESC, disse que lamenta o prazo fixado e enviou um ofício ao Conatran. “Pedíamos a partir de 2017 porque o que está em jogo é a vida dos brasileiros”, destacou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade.

O Ministério das Cidades argumenta que, apesar de a medida entrar em vigor efetivamente em 2022, a nova regra tem o objetivo de promover melhorias permanentes. A assessoria de comunicação informou que "a Década é um elemento impulsionador e propagador para que o aprimoramento da legislação e de iniciativas relativas a segurança viária, e em especial à segurança veicular, seja constante e duradoura. As datas estabelecidas pelo Contran em sua resolução servem para que a indústria automotiva e autopartista se adaptem às novas exigências".  

Conforme o texto, o sistema deverá ser implantado em veículos para o transporte de passageiros que não tenham mais de oito assentos e também em caminhões de até 3,5 toneladas. "ptou-se inicialmente por estabelecer o ESC em veículos leves. Contudo, continua em andamento nptou-se inicialmente por estabelecer o ESC em veículos leves. Contudo, continua em andamento na Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV), que assessora tecnicamente o Contran nas questões referentes a segurança de veículos, os estudos para adoção deste tipo de dispositivo nas demais categorias de veículos", explicou o Ministério das Cidades.

Dados do Global NCAP (Programa Global de Avaliação de Carros Novos) apontam que, no mundo, 63% dos veículos já têm a tecnologia, enquanto no Brasil o sistema está implantado apenas em 9% da frota. Estudos indicam que, desde 1995, pelo menos 188,5 mil acidentes com ferimentos foram evitados e mais de 6,1 mil vidas foram salvas na Europa, onde a tecnologia já é obrigatória. Para se ter uma ideia, hoje 88% dos veículos europeus possuem o controle eletrônico de estabilidade. Na América do Norte, o índice chega a 96%. 

A partir de 2016, o Latin NCAP (Programa de Avaliação de Carros Novos para a América Latina), que testa a segurança dos modelos comercializados nesta região do mundo, somente dará a avaliação máxima – cinco estrelas – para os modelos que tiverem o ESC.